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Diego Viana
Moreno (PE)
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Robson Souto
Notícia ·
há 9 anos
É cabível habeas corpus para questionar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão?
Medidas cautelares diversas da prisão A prisão preventiva é uma espécie de “prisão cautelar”. A prisão cautelar, por sua vez, é uma das espécies de “medida cautelar”. Assim, além da prisão, existem...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 9 anos
Usucapião extrajudicial no NCPC - o que ninguém te conta
Seguindo a tendência de desjudicialização presente no direito brasileiro, o Novo Código de Processo civil trouxe como novidade a possibilidade de processar a usucapião através da via extrajudicial ....
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